A Coinbase defendeu que as stablecoins continuem submetidas ao marco legal de criptoativos no Brasil, em vez de serem classificadas como moeda eletrônica ou moeda estrangeira. A posição foi apresentada em uma declaração oficial dirigida ao debate sobre a regulação do setor e às prioridades do próximo governo e do Congresso.
Para a empresa, uma definição diferente poderia elevar a incerteza regulatória e dificultar a conexão desses ativos com o mercado internacional. A discussão envolve o uso de stablecoins em pagamentos internacionais, remessas e operações relacionadas ao exterior.
A manifestação ocorre enquanto o Banco Central amplia o enquadramento de determinadas operações com ativos virtuais nas regras do mercado de câmbio. Também está em debate a possibilidade de cobrança de IOF sobre transações internacionais realizadas com criptoativos.
Na avaliação da Coinbase, a manutenção das stablecoins dentro das normas aplicáveis aos criptoativos permitiria preservar a interoperabilidade global e apoiar o desenvolvimento desse mercado. A empresa também afirmou que o próximo governo e o Congresso poderão definir os rumos da regulamentação e contribuir para a internacionalização do real.
“Construção de um marco regulatório que permita ao mercado de stablecoins se desenvolver de forma segura e sustentável, preservando sua interoperabilidade global”, afirma a declaração oficial da Coinbase.
Estrutura para fiscalização
A Coinbase também pediu que o Banco Central, a CVM e a Receita Federal tenham orçamento, pessoal e conhecimento técnico compatíveis com a tarefa de fiscalizar um segmento de alcance internacional.
Segundo a empresa, o mercado funciona continuamente e exige capacidade de supervisão compatível com essa operação. O comunicado sustenta que instituições reguladoras estruturadas seriam mais adequadas para proteger os consumidores do que restrições mais abrangentes.
A Coinbase é uma corretora de criptoativos listada na Nasdaq. No comunicado, a empresa relacionou a segurança do sistema e o crescimento do setor à capacidade técnica dos órgãos responsáveis pela fiscalização.
