A terceira fase do Desenrola Brasil prevê que a União compre carteiras de dívidas inadimplidas de pessoas físicas e repasse aos consumidores o desconto obtido nos leilões. A medida foi criada nesta sexta-feira, 25, e altera o modelo das etapas anteriores, que dependiam de negociações diretas entre credores e devedores.
O governo federal estima que até R$ 150 bilhões em dívidas poderão participar do programa. Com a adesão de credores e consumidores, aproximadamente R$ 75 bilhões devem ser renegociados, alcançando até 15 milhões de pessoas.
A União deverá adquirir os débitos com descontos de pelo menos 90%. O abatimento será transferido integralmente ao consumidor. Assim, uma dívida de R$ 10 mil comprada com o desconto mínimo terá saldo de R$ 1 mil para regularização. O pagamento poderá ser feito à vista ou parcelado, com incidência de juros nesta segunda opção. As regras do parcelamento ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Quais dívidas entram
A nova etapa abrangerá dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, considerando o valor original do débito. Também será necessário que o atraso seja superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias, contados a partir de 25 de setembro de 2026. O intervalo corresponde, aproximadamente, a débitos vencidos há dois a quatro anos e meio.
Entre os débitos não bancários estão contas de água, energia elétrica e telefonia, além de outras dívidas relacionadas a serviços e ao varejo. O Ministério da Fazenda poderá estabelecer critérios adicionais de renda e de prioridade para definir os consumidores beneficiados.
Os credores interessados terão de apresentar suas carteiras nos leilões organizados pelo governo federal. As operações poderão ser separadas em lotes bancários e não bancários, e vencerão as propostas com os maiores descontos, respeitando o deságio mínimo de 90%. Cada credor também deverá oferecer todos os créditos elegíveis de um mesmo devedor.
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil poderão participar da operação, inclusive por meio de fundos de investimento em direitos creditórios dos quais a União seja cotista.
Cronograma e recursos
A publicação do chamamento aos credores está prevista para novembro deste ano. As propostas deverão ser entregues em dezembro, e a homologação das selecionadas deve ocorrer em janeiro de 2027. A assinatura dos contratos e o repasse dos descontos aos consumidores estão previstos a partir de fevereiro de 2027.
O governo federal pretende destinar até R$ 15 bilhões à compra das carteiras. Em agosto de 2026, o Brasil tinha cerca de R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito, considerando débitos com até cinco anos de atraso. Eram 83,9 milhões de pessoas negativadas, com média de quatro dívidas e aproximadamente R$ 7 mil por consumidor.
As dívidas não bancárias representavam cerca de 55% do estoque. Os débitos de água, luz e energia correspondiam a aproximadamente 20% do total.
