A terceira fase do Desenrola poderá alcançar até 15 milhões de pessoas e envolver até R$ 150 bilhões em dívidas elegíveis. Criada na sexta-feira (25) por medida provisória, a etapa permitirá que a União compre carteiras de débitos inadimplidos em leilões e transfira ao consumidor todo o desconto obtido.
A medida vale para dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, considerando o valor original. Também será necessário que o atraso esteja entre 720 dias e 1.645 dias, contados a partir de 25 de setembro de 2026.
Como o desconto chegará ao consumidor
Os credores vão apresentar propostas nos leilões, que serão ordenadas pelo maior deságio. O percentual mínimo exigido será de 90%. Depois da aquisição das carteiras, o devedor poderá pagar o saldo de uma vez ou optar pelo parcelamento.
No caso de pagamento à vista, o desconto será mantido. Se escolher parcelar, o consumidor pagará o valor restante acrescido de juros, seguindo condições que ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Pela regra mínima prevista, uma dívida elegível de R$ 10 mil comprada com deságio de 90% terá R$ 1 mil como valor considerado na renegociação.
O Ministério da Fazenda ainda poderá estabelecer critérios adicionais relacionados à renda e à priorização dos devedores. Os leilões poderão ser organizados em lotes, inclusive com separação entre dívidas bancárias e não bancárias.
Recursos e calendário
A estimativa do governo é de até R$ 75 bilhões em dívidas efetivamente renegociadas. O custo máximo para a União comprar as carteiras será de R$ 15 bilhões. Os recursos deverão aparecer nos Projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOAs) de 2027 e 2028.
O cronograma começa em setembro de 2026, com a publicação da medida provisória. Em novembro de 2026, está previsto o chamamento para apresentação das propostas. Os credores deverão entregar suas propostas em dezembro de 2026, e a homologação das selecionadas está prevista para janeiro de 2027.
Em fevereiro de 2027, devem ocorrer a assinatura dos contratos e o início do repasse dos descontos aos devedores. A partir desse mês, também está previsto o começo da quitação à vista ou do parcelamento pelos consumidores.
Dimensão das dívidas em atraso
Dados do Tesouro Nacional citados pelo governo indicam que havia R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito em agosto de 2026, considerando débitos com até cinco anos de atraso.
O levantamento contabilizou 83,9 milhões de pessoas negativadas, com média de quatro dívidas por pessoa. O valor médio era de R$ 7 mil por pessoa e de R$ 1,7 mil por dívida. As mulheres representavam 56% dos negativados, enquanto cerca de 55% do estoque correspondia a débitos não bancários, como os de água, energia, telefonia e varejo.
Diferença em relação às fases anteriores
Nas duas primeiras etapas, consumidores e credores negociavam diretamente. Agora, a União poderá comprar as carteiras e repassar integralmente o desconto obtido nos leilões.
O programa já havia alcançado cerca de 25 milhões de pessoas nas fases anteriores. A primeira registrou mais de 8 milhões de operações de renegociação e R$ 53 bilhões em dívidas renegociadas, atendendo 15 milhões de pessoas e famílias.
A segunda fase, voltada a dívidas bancárias com atraso de 90 dias a dois anos, teve mais de 5,5 milhões de operações e R$ 22 bilhões em dívidas renegociadas. Ela atendeu 10 milhões de pessoas e famílias.
