A eventual rescisão antecipada do acordo de acionistas da Copasa com a Gerais Saneamento S.A., subsidiária do Grupo Equatorial, prevê uma penalidade de R$ 50 milhões em favor do Estado de Minas Gerais. O valor deve ser corrigido pelo CDI desde 11 de junho, data de assinatura do documento, até o depósito efetivo.
A Equatorial já depositou previamente a quantia correspondente à multa em uma conta vinculada de movimentação restrita, conhecida como escrow account, aberta no Banco BTG Pactual. A previsão está na cláusula 7.2 do acordo.
A Copasa informou nesta sexta-feira (25) que recebeu da subsidiária um comunicado sobre a intenção de solicitar o encerramento antecipado do acordo firmado com o Estado. A medida, porém, depende da aprovação de pontos previstos na cláusula 4.5 e no anexo 4.5, durante Assembleia Geral Extraordinária marcada para a próxima segunda-feira (28).
Entre as matérias está a criação de uma golden share, ação preferencial de classe especial. Pela regra, o Estado poderá escolher um integrante do conselho de administração e outro do conselho fiscal, além dos respectivos suplentes.
A mesma ação dará ao Estado poder de aprovar previamente futuras mudanças no estatuto social da companhia. O comunicado aos acionistas e ao mercado foi assinado por Adriano Rudek de Moura, diretor financeiro e de Relações com Investidores da Copasa.
