A Superintendência de Seguros Privados (Susep) deve divulgar um relatório com 30 propostas para criar um sistema nacional de proteção financeira contra catástrofes. O modelo combina a atuação do Estado com a participação de seguradoras e resseguradoras, diante do aumento de eventos climáticos e da baixa contratação de seguros no país.
As medidas foram organizadas para aplicação nos horizontes de curto, médio e longo prazos. Entre elas está a avaliação da criação de um seguro obrigatório de catástrofe voltado à população mais vulnerável, além do reforço de mecanismos de divisão de riscos entre o poder público, as empresas de seguros e as resseguradoras.
O grupo também propõe estimular instrumentos do mercado de capitais, como as Letras de Risco de Seguro (LRS) e os “cat bonds”, títulos de dívida de catástrofe. Outra frente é a reformulação do Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap), que hoje é descrito no relatório como uma estrutura sem reserva financeira segregada.
A mudança sugerida para o Funcap prevê sua integração ao sistema de seguros e à Defesa Civil. O processo seria dividido em duas etapas: a regulamentação do conselho diretor e, depois, a edição de um decreto presidencial para estabelecer composição, competências, responsabilidades e fluxos operacionais. O relatório também considera a conexão do fundo com seguradoras que oferecem coberturas paramétricas, modalidade em que a indenização é paga de forma rápida e automática.
Outra proposta é um projeto-piloto de seguro paramétrico subsoberano em um Estado ainda não escolhido, preferencialmente entre os mais expostos a riscos climáticos. A iniciativa teria formato de parceria público-privada e envolveria o Ministério da Fazenda, a Susep, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), um organismo multilateral e os mercados segurador e ressegurador.
O prêmio seria inicialmente subsidiado por um organismo multilateral. Depois, o custeio passaria a ser compartilhado entre a União, o Estado-piloto e os segurados.
No longo prazo, o relatório sugere um programa permanente de emissão de “cat bonds” soberanos. Os títulos transferem a investidores o risco de grandes catástrofes assumido pelo governo ou por uma seguradora. Também são propostas medidas como incentivos fiscais para a contratação de seguros catastróficos e a destinação de receitas tributárias a obras de drenagem urbana, contenção de encostas, infraestrutura hídrica e mapeamento geotécnico.
O grupo de trabalho foi criado no ano passado e reuniu cerca de 60 participantes dos setores público e acadêmico, além de representantes de seguradoras e resseguradoras. As contribuições incluíram experiências da França, do México e do Japão.
