Brasil
Consignado do INSS volta ao limite de 45%, mas só parte pode ser usada
Fim da validade da MP 1.355/2026 restabelece o teto, enquanto novas operações com cartões seguem suspensas pelo TCU.
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Câmbio e custos
STF mantém poder do INSS para limitar juros do consignado
Decisão unânime confirmou que o INSS pode definir o teto do crédito consignado para aposentados e pensionistas.