As projeções de receitas do governo foram reduzidas após a revisão para baixo das estimativas de crescimento do PIB e da inflação, afirmou nesta quinta-feira (24) o ministro do Planejamento, Bruno Moretti. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, também apontou que créditos extraordinários para subvenção aos combustíveis ocupam espaço fiscal considerado no resultado primário, contribuindo para a necessidade de contingenciamento.
A projeção de arrecadação do Imposto de Renda caiu R$ 13,1 bilhões em relação ao relatório de julho. Mesmo assim, Ceron afirmou que o tributo deve superar a previsão original para o ano: o orçamento estimava R$ 924 bilhões, enquanto a projeção atual é de R$ 940 bilhões.
A arrecadação foi afetada por uma decisão judicial que permitiu a distribuição de dividendos sem o pagamento do imposto no início deste ano. Segundo Ceron, outros subitens do Imposto de Renda tiveram desempenho positivo. Uma revisão mais intensa da tributação sobre dividendos não havia sido feita antes porque a decisão autorizou as distribuições até abril, exigindo acompanhamento da execução orçamentária depois desse período.
Dividendos e despesas
O governo espera uma entrada maior de dividendos de estatais em novembro. A previsão anual para essa receita é de R$ 51,5 bilhões. Entre janeiro e julho deste ano, foram registrados R$ 10,5 bilhões em dividendos e participações. Ceron explicou que os repasses não ocorrem de forma linear.
A estimativa anual caiu R$ 3,9 bilhões, de R$ 55,5 bilhões para R$ 51,5 bilhões, porque a União decidiu receber em ações os dividendos anunciados por uma grande estatal. A opção foi adotada para evitar a diluição de capital.
No lado das despesas, o relatório bimestral indica redução de R$ 11,5 bilhões nos gastos da Previdência e expectativa de queda de R$ 4,1 bilhões nas despesas com pessoal. A projeção para o BPC diminuiu R$ 1,8 bilhão.
A redução em itens de despesas obrigatórias com controle de fluxo ajudou a abrir espaço para o reajuste do Bolsa Família. Esse grupo de gastos cresceu R$ 3,1 bilhões, mesmo após a inclusão de R$ 5,8 bilhões referentes ao reajuste.
Moretti disse que R$ 24 bilhões continuarão impedidos para uso por causa do faseamento, mecanismo de contenção adicional que preserva margem para eventuais bloqueios ou contingenciamentos.
Relatório não inclui possível ressarcimento às bets
O relatório não considera um eventual ressarcimento às bets se elas forem proibidas de operar no país. Moretti afirmou que a proibição depende de decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que o possível pagamento às empresas é uma discussão jurídica fora do escopo do documento.
As projeções foram elaboradas com base na legislação vigente. Para operar no país, as bets pagaram taxas de outorga de R$ 30 milhões ao governo e receberam licença com prazo de cinco anos.
