O cancelamento de R$ 4,7 bilhões em precatórios do setor sucroalcooleiro fará os recursos retornarem ao caixa do Tesouro Nacional e serem contabilizados como receita primária. A informação foi confirmada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, nesta quinta-feira (24).
A medida pode ajudar o governo a perseguir a meta fiscal. Os valores correspondem a 16 precatórios que foram alvo de uma decisão cautelar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tomada na quarta-feira (23).
Além de determinar o cancelamento dos precatórios, o CNJ estabeleceu que cerca de R$ 4,7 bilhões sejam restituídos ao Tesouro Nacional com os respectivos rendimentos. O montante está ligado ao setor sucroalcooleiro.
A decisão, no entanto, ainda precisa ser validada pelo plenário do CNJ. Até essa análise, permanece em vigor a determinação cautelar que prevê o cancelamento dos 16 precatórios e a devolução dos recursos ao Tesouro Nacional.
