A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a condenação de Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. Os ministros rejeitaram por unanimidade o recurso apresentado pelo ex-deputado, em julgamento virtual encerrado nesta sexta-feira 18.
O resultado foi de 4 votos a 0. Votaram o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Com a decisão, permanece válida a sentença aplicada ao ex-parlamentar.
Acusações analisadas
Em junho deste ano, o colegiado acolheu a acusação da Procuradoria-Geral da República e concluiu que havia provas de que Eduardo Bolsonaro articulou medidas dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras. A avaliação da Corte foi de que essas iniciativas buscavam evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no processo da trama golpista.
Entre as ações consideradas no caso estão a tentativa de obter sanções contra ministros do STF e a adoção de medidas econômicas para aumentar a pressão sobre o Brasil, incluindo o tarifaço dos Estados Unidos.
Também foram mencionadas a revogação dos vistos de ministros da Corte e do governo federal e a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky. Conforme o entendimento do Supremo, essas medidas tinham o mesmo objetivo de pressionar as autoridades e interferir no processo.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele também perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados. A decisão mais recente foi tomada pela Primeira Turma no julgamento do recurso contra a condenação já definida pelo colegiado.
