MONTGOMERY — Um júri do Alabama começa a analisar na segunda-feira (25) as acusações do Estado contra o TikTok e a ByteDance, controladora chinesa da plataforma. O processo afirma que o aplicativo foi desenvolvido para prender jovens usuários, direcioná-los a conteúdos cada vez mais intensos e induzir consumidores a erro sobre sua segurança.
O julgamento ocorrerá em um tribunal estadual de Montgomery e deve durar de duas a três semanas. A ação foi apresentada no ano passado pelo procurador-geral do Alabama, Steve Marshall, do Partido Republicano. Pelo menos outros 27 Estados e Washington, D.C., também moveram processos contra a empresa.
O Estado pede a aplicação de penalidades e outras medidas judiciais. Entre as acusações está a de que o fluxo contínuo de vídeos torna o TikTok altamente viciante e que o algoritmo encaminha adolescentes para materiais sobre violência e automutilação. A ação relaciona esse funcionamento a uma crise de saúde mental entre jovens e afirma que os atendimentos de emergência por automutilação no Alabama aumentaram de forma significativa.
Acusações sobre idade e conteúdo
O Alabama também sustenta que o TikTok afirma limitar o acesso de adolescentes a conteúdos sexuais e violentos para que o aplicativo seja classificado como seguro nas lojas de aplicativos do Google, da Apple e da Microsoft. A ação ainda acusa a plataforma de enganar usuários sobre o acesso do governo chinês aos dados de americanos.
Segundo o processo, o TikTok pede que os usuários informem a própria idade, mas permite que eles assistam a vídeos sem criar uma conta. Mesmo nesse formato, a empresa poderia coletar informações sobre os hábitos de visualização. O Estado afirma que a falta de uma restrição etária eficaz compromete recursos como o Modo Infantil, que seleciona conteúdos para jovens.
Outra alegação é que crianças e adolescentes ficam presos em bolhas de filtro, recebendo materiais cada vez mais intensos sobre temas que capturam sua atenção, incluindo conteúdos violentos ou prejudiciais.
O TikTok afirma que a segurança dos adolescentes é uma de suas principais prioridades. A empresa também argumenta que a Seção 230 da Lei Federal de Decência nas Comunicações protege plataformas digitais de responsabilização por conteúdos produzidos por usuários.
Processos sob sigilo
O caso pode expor detalhes das operações do TikTok. Em processos anteriores selecionados para julgamento, a empresa fechou acordos e tentou manter documentos judiciais sob sigilo ou com grandes trechos tarjados. Até agora, a companhia chegou a acordos em todos os processos contra ela que haviam sido escolhidos para julgamento, incluindo ações apresentadas por cinco jovens e por um distrito escolar do Kentucky.
Além das ações dos Estados, o TikTok enfrenta milhares de processos de pessoas físicas, distritos escolares e municípios por seu suposto impacto na saúde mental de jovens. Meta Platforms, Snap e YouTube, da Alphabet, também aparecem como rés em muitos desses casos.
No mês passado, a Meta fechou um acordo de US$ 17,1 bilhões com 47 Estados, Washington, D.C., e territórios americanos. A empresa não admitiu irregularidades e concordou em alterar as condições de acesso de adolescentes ao Instagram e ao Facebook. Do total, o pagamento de US$ 5 bilhões ficou condicionado à adoção dessas mesmas condições pelo TikTok, pela Snap e pelo YouTube. O TikTok não se manifestou publicamente sobre o acordo.
