APARECIDA DE GOIÂNIA — A alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) será reduzida de 2,5% para 1,5% em Aparecida de Goiânia. A mudança valerá entre 5 de outubro e 6 de novembro de 2026 para imóveis comprados ou regularizados no município.
A medida foi sancionada pelo prefeito Leandro Vilela nesta semana e está prevista em lei publicada no Diário Oficial do Município. O projeto do Executivo foi aprovado pela Câmara Municipal na quarta-feira, 23, mesma data em que recebeu a sanção.
Quem pode usar a alíquota reduzida
O benefício integra o Programa de Redução Temporária da Alíquota do ITBI e alcança as transmissões que se enquadram nas regras da nova legislação. Estão incluídas operações do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), sobre a parcela não financiada, além de outras transmissões onerosas previstas na legislação municipal.
Também poderão ser contemplados processos apresentados durante a vigência do programa que ainda estejam aguardando análise da Coordenadoria do ITBI. A redução não ficará limitada a solicitações abertas depois do início do período.
Para obter a alíquota de 1,5%, o contribuinte deverá quitar o imposto de uma só vez, usando o Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM). A quitação precisa ocorrer até o vencimento indicado na guia e, como regra, no máximo em 6 de novembro de 2026.
Após o pagamento, o registro do imóvel deverá ser feito no Cartório de Registro de Imóveis dentro de 180 dias. Se o prazo não for cumprido, o município recalculará o imposto com base na alíquota e no valor aplicáveis quando ocorreu o fato gerador. O montante já pago será descontado, e uma nova avaliação poderá ser feita quando necessário.
Prazo da redução
A Prefeitura informou que a iniciativa busca facilitar a regularização de imóveis e estimular a movimentação do mercado imobiliário de Aparecida. A alíquota de 1,5% será aplicada apenas entre 5 de outubro e 6 de novembro. Depois, voltam a valer os percentuais definidos pelo Código Tributário Municipal.
Além do programa do ITBI, Leandro Vilela anunciou que deverá publicar um decreto para regulamentar o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), relacionado à participação de Aparecida na Semana Nacional da Conciliação, a partir de uma solicitação do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).
