O Conselho Monetário Nacional (CMN) deve discutir nesta quinta-feira (24) mudanças na regulação dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), informou o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A análise faz parte de uma revisão das regras do mercado de fundos que será coordenada pelo Ministério da Fazenda com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A decisão de organizar esse trabalho foi atribuída por Durigan a uma determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). As alterações foram anunciadas depois de investigações identificarem o uso de fundos, fintechs e outras estruturas financeiras para ocultar patrimônio e lavar dinheiro.
Atuação da Receita
A Receita Federal deflagrou a Operação Crédito Oculto, nova fase da Carbono Oculto, para investigar operações envolvendo essas estruturas. De acordo com Durigan, o órgão tem colaborado com a CVM para encontrar movimentações consideradas atípicas e estruturas que dificultariam a identificação dos beneficiários finais dos recursos.
O ministro afirmou que o trabalho de identificação de “anomalias” no mercado brasileiro de fundos deverá ganhar espaço com as mudanças e cobrou uma participação maior da CVM. “O nosso trabalho de identificar a anomalia do mercado de fundos brasileiros, via Receita, com a colaboração que tem que ser maior da CVM, vai ganhar espaço nessas alterações”, disse.
Segundo Durigan, o objetivo é melhorar a capacidade das autoridades de diagnosticar irregularidades. Com informações mais precisas, Polícia, Ministério Público e Receita poderão apurar as operações e definir medidas para interromper práticas ilegais, afirmou.
Fintechs na mira
Durigan também defendeu uma fiscalização mais profunda sobre fintechs e outras instituições financeiras. Ele disse que a Fazenda já atua para ampliar a segurança do setor e lembrou a exigência para que essas empresas forneçam às autoridades informações mínimas sobre movimentações financeiras.
Para o ministro, as investigações apontaram que algumas instituições podem não ter feito as comunicações exigidas e também podem ter sido usadas na criação de fundos e pessoas jurídicas para esconder a origem e o destino dos recursos.
Questionado sobre a Medida Provisória (MP) das Bets, voltada à restrição das apostas on-line e ao endividamento da população, Durigan não detalhou a proposta e afirmou apenas que o tema será tratado pelo presidente da República.
