A Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil (Camarb) criou um comitê voltado à arbitragem e à mediação de conflitos empresariais na mineração. Lançada na segunda-feira (28), a estrutura pretende aproximar empresas e outros participantes do setor para buscar soluções sem a necessidade de recorrer à Justiça.
A iniciativa ocorre em meio ao avanço dos investimentos em mineração e ao aumento da importância dos minerais críticos para a transição energética do país. O comitê também deverá promover discussões sobre prevenção e resolução de controvérsias relacionadas à atividade mineral.
O presidente da Camarb, o advogado Christian Sahb Batista Lopes, afirmou que a estrutura será dedicada à resolução de litígios no setor. “O comitê é um lugar único no Brasil em que se discute a resolução de litígios no setor da mineração”, disse.
Entre os temas que podem chegar ao comitê estão contratos, regulação, questões socioambientais, indenizações, investimentos, fornecimento, obrigações, relações societárias e aspectos técnicos. A proposta é aplicar métodos especializados e compatíveis com a complexidade e a duração dos projetos de mineração.
Minerais críticos e mercado
A criação do comitê acompanha mudanças na mineração brasileira e a possibilidade de entrada de novos participantes interessados em recursos ainda não explorados. Em 2 de setembro deste ano, o Senado aprovou o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta segue para sanção presidencial e prevê até R$ 7 bilhões em incentivos para projetos de processamento e transformação desses minerais, além de um Fundo Garantidor da Atividade Mineral com aporte de R$ 2 bilhões.
O texto também prevê mecanismos de rastreabilidade, inovação, pesquisa, desenvolvimento tecnológico e agregação de valor à produção mineral.
Minas Gerais no setor
Dados do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), baseados em informações da Agência Nacional de Mineração (ANM), apontam Minas Gerais como principal polo minerador do país. O estado liderou o faturamento da indústria da mineração brasileira em 2025, com 39,9% do total, enquanto o Pará respondeu por 34,5%.
Minas Gerais produz minério de ferro, ouro, zinco, nióbio, fosfato e lítio, além de ser o único estado brasileiro produtor do último mineral. Para Christian Sahb Batista Lopes, a concentração de empresas, profissionais, instituições públicas, investidores e agentes da cadeia mineral torna Belo Horizonte estratégica para o comitê.
