O presidente da Light, Alexandre Nogueira, defendeu que contratos de longo prazo incluam flexibilidade nas cláusulas e não tentem prever todas as situações possíveis durante sua vigência. Para ele, obrigações contratuais não devem ser imutáveis diante de mudanças não previstas inicialmente.
Nogueira participou nesta segunda-feira (28) de um painel promovido pela FGV Justiça em comemoração aos 30 anos da Lei da Arbitragem. Durante o evento, ele também destacou que a Light renovou por mais 30 anos a concessão da distribuidora.
Na avaliação do presidente da empresa, a adaptação dos contratos depende de uma regulação de boa qualidade. As regras, disse, precisam compreender a necessidade de menor rigor em determinadas situações e permitir que os instrumentos jurídicos sejam ajustados a novos cenários.
Ele também afirmou que decisões rápidas em tribunais arbitrais podem contribuir para a segurança jurídica em empreendimentos de infraestrutura. Em caso de controvérsias contratuais, a agilidade na arbitragem ajudaria a reforçar a atratividade de investimentos no setor.
“Temos oportunidades de potencial crescimento”, afirmou Nogueira. Segundo ele, o consumo médio de energia no setor corresponde a um décimo do registrado pelos americanos. O executivo disse ainda que melhorar as condições para resolver conflitos pode acelerar a entrada de recursos no país.
Durante o mesmo painel, Walter Baère de Araújo Filho, diretor jurídico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), citou um estudo da FGV. De acordo com o levantamento, o custo do conflito judicial brasileiro é R$ 1,7 trilhão acima da média observada nos países da OCDE.
Luiz Felipe Salomão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenador acadêmico da FGV Justiça, classificou a arbitragem como “um avanço civilizatório”.
