Brasil
Desembargador questiona decreto que definiu valores da Taxa do Lixo em Goiânia
Luiz Cláudio Veiga Braga pediu vista e deve apresentar o voto na próxima sessão, prevista para ocorrer em menos de 15 dias.
Luiz Cláudio Veiga Braga pediu vista e deve apresentar o voto na próxima sessão, prevista para ocorrer em menos de 15 dias.
Julgamento será retomado após desembargador pedir mais tempo para avaliar a cobrança e seus possíveis impactos nos cofres públicos.
Órgão Especial do tribunal avalia nesta quarta-feira, 9, questionamentos sobre cálculo, valores e forma de cobrança da taxa municipal.