GOIÂNIA — O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 prevê orçamento de R$ 11,739 bilhões para Goiânia, com R$ 1,612 bilhão destinado a investimentos. A proposta foi encaminhada à Câmara Municipal nesta quinta-feira, 1º, e agora será analisada pelos vereadores.
Os investimentos correspondem a cerca de 13,7% do orçamento e incluem a execução e a conclusão de obras, melhorias na infraestrutura urbana e a ampliação e qualificação de equipamentos e serviços públicos.
A maior parte das receitas projetadas vem das receitas correntes, estimadas em R$ 10,951 bilhões. Nesse grupo, a Prefeitura calcula R$ 4,744 bilhões em impostos, taxas e contribuições de melhoria e R$ 4,870 bilhões em transferências correntes. As receitas de capital devem somar R$ 744,445 milhões, dos quais R$ 652,1 milhões são provenientes de operações de crédito.
Entre as principais áreas, a Saúde terá R$ 2,414 bilhões e a Educação, R$ 2,412 bilhões. O projeto também prevê R$ 1,479 bilhão para Previdência Social, R$ 887,043 milhões para Saneamento e R$ 391,462 milhões para Urbanismo.
Emendas e orçamento da Câmara
A proposta reserva R$ 198.789.706,70 para emendas parlamentares impositivas. O valor está dentro da reserva de contingência, estimada em R$ 214,849 milhões. Em relação aos R$ 185.119.013,43 previstos para 2026, houve aumento de aproximadamente R$ 13,67 milhões, equivalente a 7,4%.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Oldair Marinho, cada vereador deverá dispor de pouco mais de R$ 5,4 milhões para apresentar emendas, alta próxima de 8% na comparação com o exercício anterior. Pela legislação municipal, o cálculo considera a Receita Corrente Líquida (RCL), e uma parcela precisa ser aplicada em ações e serviços públicos de saúde.
A LOA prevê R$ 301,576 milhões para a Câmara Municipal de Goiânia em 2027. De acordo com Oldair Marinho, será respeitado o limite de 4,5% destinado ao Legislativo. O projeto ainda autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir eventual diferença causada por excesso de arrecadação e alcançar, ao fim de 2027, o limite previsto no artigo 29-A da Constituição Federal.
Participação popular e tramitação
A proposta incorpora o Orçamento Participativo, retomado pela administração municipal após mais de duas décadas. O mecanismo permite a participação direta da população na definição das prioridades para aplicação dos recursos públicos em 2027. Durante a elaboração do projeto, foram realizadas duas audiências públicas sobre o Portal do Orçamento Participativo.
Em 2026, a execução das emendas passou por novos procedimentos de liberação, transparência, prestação de contas e fiscalização. A Prefeitura também implementou o Portal das Emendas Parlamentares 2026. Após a publicação de 383 emendas, foram iniciados os procedimentos para os repasses aos beneficiários.
Durante a tramitação, os vereadores poderão propor alterações. O texto enviado pelo Executivo também autoriza créditos adicionais suplementares de até 23% das dotações orçamentárias, conforme as regras do projeto e da LDO.
