A União pretende estender a licença-maternidade de 180 dias a todas as trabalhadoras. A Advocacia-Geral da União prepara um parecer de força executória para orientar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a aplicação da medida.
A iniciativa ocorre depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que equiparou os direitos de mães biológicas e adotantes. Com isso, a orientação em elaboração deverá tratar da garantia do benefício pelo mesmo período para as trabalhadoras abrangidas.
Atualmente, a licença-maternidade é de 120 dias. A legislação permite a prorrogação por mais 60 dias, mas essa ampliação não é obrigatória: a decisão fica a critério da empresa ou do órgão público.
O parecer da AGU terá a função de orientar a atuação do INSS diante do entendimento firmado pelo STF.
