A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) pediu aos candidatos à Presidência da República a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). Os valores não são corrigidos desde 2018, apesar da inflação acumulada e do aumento dos custos das empresas.
A proposta prevê elevar o teto anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil. Para as microempresas, o limite passaria de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil. Já o teto das empresas de pequeno porte subiria de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
A CACB também defende que esses valores sejam reajustados periodicamente pela inflação, por meio de um mecanismo automático previsto em lei. A intenção é evitar que novas perdas de valor se acumulem e levem pequenos negócios a mudar de enquadramento tributário sem crescimento real.
Segundo a entidade, a atualização dos limites tem potencial para gerar mais de 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia. Os pequenos negócios representam 95% das empresas ativas do Brasil, correspondem a 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e responderam por 80% das vagas de trabalho geradas em 2025.
Reforma tributária
A carta aberta também questiona os candidatos sobre como micro e pequenas empresas terão tratamento diferenciado na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com a implementação da reforma tributária. Para a CACB, é necessário preservar o caixa, a competitividade e a capacidade de geração de empregos desses negócios.
O documento tem 1.590 entidades signatárias, incluindo 253 de Minas Gerais. Entre elas está a Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), que apoia a atualização dos limites e a criação de uma regra permanente de correção pela inflação.
“É importante resolver a defasagem de hoje, mas é ainda mais importante evitar que o problema volte a se repetir daqui a alguns anos”, afirmou o presidente da ACMinas, Cledorvino Belini.
A CACB informa que reúne 27 federações, cerca de 2,3 mil associações comerciais e mais de 2 milhões de empreendedores. A entidade afirma que a correção dos limites busca dar previsibilidade aos pequenos negócios e impedir que a inflação os transforme em empresas tributariamente maiores sem expansão real.
