A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou o recurso da Enel São Paulo contra a decisão que havia negado a realização de uma perícia técnica no processo que pode levar à caducidade da concessão. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (29), após deliberação do colegiado.
A empresa havia solicitado a produção de prova durante sua defesa. Segundo a Enel, uma análise independente poderia esclarecer divergências técnicas e metodológicas sobre as falhas identificadas pela fiscalização da agência em eventos climáticos extremos, principalmente o ocorrido em dezembro de 2025.
Argumentos da empresa
A Enel SP afirmou que a Aneel exerce, ao mesmo tempo, funções de fiscalização, instrução e julgamento. Por isso, sustentou que a controvérsia não deveria ser decidida somente com base em manifestações técnicas elaboradas por servidores da própria autarquia.
A concessionária defendeu que uma perícia feita por terceiro independente serviria como contraponto técnico e ajudaria a preservar a imparcialidade do processo. No pedido de reconsideração, também mencionou avanços operacionais, contestou parâmetros e metodologias adotados pela fiscalização e pediu, de forma subsidiária, uma manifestação de outra área técnica da agência.
Decisão da Aneel
A agência reconheceu que sua capacidade técnica institucional não impede, de forma geral, a contratação de uma perícia externa. No entanto, avaliou que a medida não é necessária neste caso. Para a diretoria, a empresa não indicou nenhum fato relevante ainda sem esclarecimento nem comprovou que a disputa dependa de conhecimento especializado diferente do que já está disponível no processo.
Aneel também afastou a alegação de que a perícia seria indispensável para garantir a imparcialidade. A agência afirmou que exerce as funções de regulação, fiscalização, instrução e decisão por determinação legal.
O foco do processo, de acordo com a autarquia, não é determinar se o evento climático ocorreu ou medir sua severidade. A análise deve verificar se a concessionária estava preparada, respondeu adequadamente e conseguiu recompor o serviço após um evento severo.
Assim, mesmo que uma perícia independente confirmasse condições meteorológicas excepcionais, isso não eliminaria a avaliação sobre as falhas de gestão apontadas pela fiscalização.
