A publicação do decreto que vai regulamentar a cessão de áreas para projetos de eólica offshore é aguardada pelo mercado brasileiro. A medida deve definir as regras para selecionar e liberar áreas destinadas aos estudos dos empreendedores, em um segmento afetado pela demora regulatória, pelo licenciamento ambiental e pela crise da geração eólica onshore.
A expectativa é que o Ministério de Minas e Energia publique o decreto antes das eleições. No fim de agosto, o Conselho Nacional de Política Energética prorrogou por 90 dias o prazo para o grupo de trabalho sobre eólica offshore concluir suas atividades. Criado em 2025, o grupo reúne 23 instituições e tem a tarefa de propor medidas para aplicar a Lei nº 15.097/2025, que criou o marco legal da modalidade.
A Associação Brasileira de Energia Eólica afirma que a extensão do prazo não deve atrasar a regulamentação. Para Elbia Gannoum, presidente-executiva da entidade, os pedidos apresentados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis não garantem às empresas a posse das áreas. “O Ibama só pode licenciar após a regulação que autorize o uso do mar”, disse.
Licenciamento ainda depende de regras
As solicitações de licenciamento ambiental começaram a chegar ao Ibama em 2019. Dos 104 pedidos recebidos, três foram avaliados e um recebeu autorização experimental no Rio Grande do Norte. Outros 54 foram arquivados por falta de atividade há mais de dois anos, e as empresas estão sendo consultadas sobre a continuidade do interesse.
O instituto mantém 59 processos abertos, que somam 134.255 MW de potência. Petrobras, Equinor, EDF e a japonesa Shizen estão entre as empresas com pedidos em análise. O único projeto com licença prévia é uma iniciativa de pesquisa e desenvolvimento do Instituto Senai de Inovação em Energias Renováveis, no Rio Grande do Norte. Já o projeto Dragão do Mar, da Qair Marine Brasil, no Ceará, é o único com estudo ambiental formalmente protocolado no Ibama.
Leonora Milagre de Souza, coordenadora de licenciamento ambiental de geração de energia por fontes renováveis e térmicas do Ibama, afirmou que o órgão aguarda o decreto para definir como tratar os processos em andamento, especialmente em relação à seleção de áreas pela Empresa de Pesquisa Energética.
Áreas com potencial e disputa por investimentos
Estudo divulgado pela EPE no fim de agosto identificou 20 agrupamentos com potencial para a atividade. Três regiões se destacaram pelas maiores velocidades médias dos ventos, entre 7 m e 10 m por segundo: a faixa entre Maranhão e Rio Grande do Norte; o trecho entre Espírito Santo e Rio de Janeiro; e a área entre Santa Catarina e Rio Grande Sul.
O Porto do Açu é apontado como estratégico para a eólica offshore. A unidade chegou a firmar acordos com operadores, mas eles perderam a validade diante da falta de definições. A Prumo, gestora do porto, avalia que a geração pode atender plataformas de petróleo e acordos bilaterais com empresas do Sudeste e do Sul.
O Conselho Global de Energia Eólica estima que os projetos em construção dobrem neste ano a capacidade mundial instalada, hoje em 92,5 GW. A China concentra 50% da potência global instalada. No Brasil, a expansão da energia solar distribuída, que já soma 50 gigawatts (GW), e o excesso de energia também reduziram a atratividade da geração em alto-mar.
Além do decreto, o setor aponta a necessidade de regras complementares para conexão à rede, planejamento da transmissão e definição do modelo de contratação. A Petrobras informa que a eólica offshore está em seu plano estratégico, mas condiciona a avaliação de projetos comerciais ao avanço regulatório, ao amadurecimento do mercado, à realização de leilões e ao desenvolvimento de uma cadeia de suprimentos capaz de reduzir custos.
