O Tribunal de Contas do Paraná suspendeu o julgamento que pode anular o contrato de exploração da loteria instantânea no estado. A interrupção ocorreu na última quarta-feira 23, depois que um conselheiro pediu vista do processo. Ainda não há previsão para a retomada da análise.
O relator, Fabio Camargo, votou pela anulação do chamamento público realizado pela Loteria do Estado do Paraná (Lottopar) e do contrato firmado com a empresa responsável pela operação. A ação questiona o modelo usado pelo governo Ratinho Jr. (PSD) para escolher a companhia que passou a explorar as chamadas raspadinhas.
O contrato tem duração de dez anos e deu origem à operação da Apostou, marca que mantém lojas e terminais de loteria instantânea no Paraná. Para Camargo, a Lottopar adotou um modelo irregular ao credenciar interessados por meio de chamamento público, em vez de realizar uma concorrência. O relator também apontou que a modalidade não havia sido regulamentada adequadamente antes da abertura do procedimento.
Contrato e operadores
O próprio TCE-PR já havia identificado o problema em janeiro de 2024. Naquele momento, Camargo determinou temporariamente a suspensão do Chamamento Público nº 3/2023. A medida foi confirmada por unanimidade pelo tribunal.
Mesmo assim, a concessão avançou. Em março daquele ano, a Lottopar anunciou o contrato com a Apostou.com, que pagou 15 milhões de reais pela exploração da modalidade. O acordo previa cinco operadores e cerca de 75 milhões de reais em outorgas fixas. Inicialmente, duas empresas foram credenciadas, mas uma deixou a operação posteriormente.
Atualmente, a BETPR Concessionária de Loterias do Estado do Paraná, responsável pela marca Apostou, é a única empresa que permanece na exploração da loteria instantânea.
Camargo afirmou que a diferença entre o valor projetado e os cerca de 15 milhões correspondentes ao único operador não permite concluir, isoladamente, que houve prejuízo de 60 milhões aos cofres públicos. Para ele, o resultado mostra, porém, que uma das principais premissas econômicas da modelagem não se confirmou.
A área técnica do tribunal e o Ministério Público de Contas também apontaram problemas no uso do credenciamento, além de questões relacionadas ao planejamento e à modelagem da concessão.
