O corte emergencial de geração elétrica promovido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) reacendeu a disputa sobre possíveis ampliações não declaradas em sistemas de micro e minigeração distribuída (MMGD). Entre junho e o início de setembro, houve duas interrupções temporárias por excesso de oferta no Sistema Interligado Nacional (SIN).
A discussão envolve consumidores que teriam instalado placas solares ou inversores com potência acima daquela aprovada pela distribuidora. Quando a energia excedente é enviada à rede, esses sistemas podem gerar créditos para reduzir a cobrança pelo uso da rede de transmissão, conforme as regras da Lei nº 14.300.
Quem absorve os efeitos dos cortes
O ONS não pode interromper emergencialmente a produção de imóveis com MMGD que estejam gerando acima da potência homologada. Por isso, os cortes recaem sobre as Usinas Tipo 3, grupo que reúne pequenas centrais hidrelétricas, empreendimentos de biomassa e parques solares de menor porte.
Quando deixam de gerar, essas usinas perdem receita com a venda da energia e ainda podem ter custos operacionais relacionados ao desligamento repentino das turbinas. As interrupções duraram poucas horas e foram adotadas para reduzir o risco de sobrecarga e de apagões pontuais.
A presidente-executiva da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Patricia Audi, afirma que subsídios e encargos provocam impacto anual de R$ 3,3 bilhões a R$ 4 bilhões nas contas das distribuidoras. A entidade reúne 42 associados. Em um levantamento sobre o período entre junho de 2025 e junho deste ano, a média dos reajustes tarifários foi de 12,6%. Sem os subsídios, segundo Audi, seria de 6,6%.
Os números oficiais estão reunidos no Subsidiômetro, página da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em 2025, os subsídios destinados à MMGD chegaram a R$ 17,1 bilhões. Para a geração eólica e solar centralizada, o valor foi de R$ 14,7 bilhões. Até o início de setembro, a MMGD havia recebido R$ 8,6 bilhões em subsídios.
A Abradee estima que entre R$ 2 bilhões e R$ 2,5 bilhões não apareçam nos registros da Aneel por causa dos chamados “gatos solares”. A expressão foi adotada pela entidade para facilitar a comunicação com a sociedade, conforme Audi. O custo dos subsídios é distribuído entre consumidores residenciais que não têm placas fotovoltaicas.
Fiscalização encontra parte das ampliações
A geração distribuída avançou rapidamente depois da pandemia. No início de setembro, havia 4.685.457 consumidores em 5.568 municípios. Em 2017, foram registrados 13.256 novos participantes. O crescimento acelerou em 2021, com 461.305 conexões, e atingiu o maior número em 2024, com 930.543 ligações. Em 2026, foram contabilizados 432.094 novos pontos.
Para Bárbara Rubim, presidente do conselho de administração da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), casos de irregularidade podem existir, mas não representam a regra. Ela afirma que um inversor queimado pode ser trocado por outro de maior potência sem comunicação à distribuidora, seja por desconhecimento ou por dificuldade para encontrar o canal de atendimento adequado.
No primeiro semestre, 19 concessionárias vinculadas à Aneel fizeram 22,7 mil inspeções em unidades de MMGD. A iniciativa considerou uma estimativa do ONS de 14 GW em geração solar não declarada. As fiscalizações identificaram 88 MW relacionados a ampliações irregulares.
A Abradee diz que suas projeções são compatíveis com a estimativa do ONS, mas aponta dificuldades para fazer inspeções presenciais sem autorização dos proprietários. Em uma operação do Grupo Energisa, que responde por nove distribuidoras em 11 Estados, 11.072 unidades foram classificadas como suspeitas. Dessas, 4.728 passaram por inspeção e 3.925 apresentaram irregularidades, somando 31 MW de potência líquida não autorizada.
O ONS afirma ter observado uma queda no comportamento da carga durante o dia superior à esperada. A avaliação preliminar, baseada em dados da MMGD, indica uma parcela adicional não medida ou não totalmente representada nos métodos de acompanhamento, entre 11,8 GW e 14,6 GW. O operador ressalta que essa faixa não aponta uma causa única nem atribui automaticamente todo o volume à MMGD não registrada.
Consulta pública busca alternativas
No fim de junho, a Aneel abriu consulta pública para receber propostas sobre o problema. A Abradee defendeu regras de fiscalização mais rígidas, incluindo o uso de drones e satélites. O setor solar, por outro lado, pede mais transparência regulatória e melhorias no compartilhamento de dados entre distribuidoras e a agência.
A Aneel informou que avalia a Consulta Pública 09/2026. Depois dessa fase, será elaborada uma nota técnica para o diretor-relator. Na sequência, o processo deverá ser analisado pela diretoria colegiada em reunião pública.
Paulo Dantas, sócio da área de infraestrutura do escritório Castro Barros Advogados, defende uma atualização do marco regulatório. Para ele, o consumidor deve ser incentivado a informar a distribuidora quando ampliar a potência do sistema. O advogado afirma que, atualmente, essa comunicação pode resultar em crédito menor, caso a distribuidora considere que a carga excedente não corresponde à homologação inicial.
O professor Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Gesel/UFRJ), defende a redução dos subsídios. Na avaliação dele, os encargos encarecem a conta, embora o custo de geração seja baixo. Castro também afirma que o Brasil enfrenta excesso de oferta de energia e alerta para a possibilidade de apagões.
